Ministro José Eduardo Cardozo convidou Renan Filho a dar testemunho na OEA, sobre as boas práticas de segurança pública aplicadas em Alagoas. (Fotos: Márcio Ferreira)

  O governador Renan Filho e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram, nesta quinta-feira, 20, a ampliação do Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió. São 210 novas vagas para as detentas. A ocasião consolidou a parceria entre os governos federal e estadual para o fortalecimento da segurança pública de Alagoas.
Antes da solenidade, o ministro concedeu uma entrevista coletiva à imprensa. Tratou sobre a superlotação dos presídios, os investimentos na segurança pública e destacou os resultados na redução da criminalidade em Alagoas.
Em resposta à repórter da TV Alagoas, Sabrina Scanoni, José Eduardo Cardozo foi enfático na sua avaliação sobre os números da violência no Estado. “O povo de Alagoas tem que ter orgulho do que está acontecendo aqui. Eu tenho certeza que ao continuar nessa linha, Alagoas vai ser um laboratório para todos os estados brasileiros e até para outros países”, afirmou o ministro.
Ele considera apresentar a experiência de Alagoas à Organização dos Estados Americanos (OEA). “Hoje, já nos pedem que boas práticas brasileiras, como a que acontece em Alagoas, sejam levadas para a OEA. E a minha ideia, inclusive, é colocarmos Alagoas para todos os estados da organização americana como sendo uma referência do bom trabalho de articulação”, revelou José Eduardo Cardozo.
Essas declarações foram feitas em meio ao anúncio de que há oito dias não há registro de homicídio em Maceió. Até o momento do discurso do ministro, final de tarde, nenhuma morte violenta havia sido verificada ao longo do dia em todo o Estado.
“Você tem na parte de segurança pública um resultado fantástico. Maceió que era uma das cidades mais violentas do país, quando eu assumi como ministro, e agora, em poucos meses de trabalho do governador, nós temos oito dias sem nenhum homicídio”, comemorou o ministro da Justiça.
Sobre a parceria entre os governos federal e de Alagoas, o ministro afirmou ao jornalista Marcos Rodrigues, pelo impresso Gazeta de Alagoas, que a relação é sólida. “É uma parceria institucional forte e posso dizer que estamos muito satisfeitos com aquilo que vem acontecendo aqui, com a gestão do governador Renan Filho. E, digo com muita lealdade, isso independe de qualquer situação do Congresso Nacional”, declarou o ministro.
Apesar da crise econômica no país, Cardozo garantiu que novos investimentos na segurança pública de Alagoas devem ser feitos pela União. “Evidente que nós vamos investir, evidente que nós vamos pegar o que temos para apoiar o estado de Alagoas. Essa gestão tem cortado na própria carne para aportar recursos na segurança”, falou o titular da Justiça.
O ministro ainda ressaltou, ao repórter Amorim Neto (TV Gazeta): “Alagoas tem dado um exemplo de gestão, de aplicação eficiente. Vamos ter planejamento, meta, indicadores. Alagoas tem feito isso, a nossa parceria com o Brasil mais Seguro é espetacular. Esse é o caminho. Temos pouco dinheiro, vamos aproveitar o pouco que temos”.

Confira a entrevista do ministro concedida aos jornalistas, nesta quinta-feira:

Sabrina Scanoni, TV Alagoas – Os presídios em Alagoas estão superlotados. Existe algum plano para melhorar a estrutura dos presídios em todo o Brasil e, especificamente, aqui no Estado?

A situação não é só de Alagoas. É uma situação no país inteiro, infelizmente. O governo federal tem, além de apoiado a construção de novas unidades e reforma, investido em formas alternativas de cumprimento de pena. São muito mais eficazes e não dão os efeitos reflexos e colaterais que o aprisionamento traz. Nós faremos nos próximos dias um pacto com o objetivo de apoiar os estados para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, o desenvolvimento de um novo sistema de penas alternativas. Esse é o caminho que nós temos que seguir daqui para frente. No Brasil hoje nós temos mais de 200 mil vagas que estão em superlotação e mais de 400 mil mandados que devem ser cumpridos. Se somarmos os 200 mil mais os 400 mil é um outro sistema penitenciário no Brasil que nós temos que fazer. Isso é um erro. A maior parte dos países do mundo investe onde nós queremos investir, em somente colocar encarcerado quem traz risco para a sociedade.
Temos uma parceria fantástica com o estado de Alagoas; o que o estado de Alagoas tem feito é surpreendente. É uma lição para o Brasil. Você vê hoje aqui além de um investimento, uma ação administrativa forte nos presídios, você tem na parte de segurança pública um resultado que é fantástico. Maceió que era uma das cidades mais violentas do país, quando eu assumi como ministro, e agora, em poucos meses, de trabalho do governador, nós temos oito dias sem nenhum homicídio. Hoje, em Alagoas, nenhum homicídio, que é uma marca para a gente festejar. O povo de Alagoas tem que ter orgulho do que está acontecendo aqui. Eu fico orgulhoso em ter essa parceria com o governador Renan Filho porque realmente eu acho que o que acontece aqui, nós vamos ter que exportar para outros cantos do Brasil.
Eu acho muito importante que se diga isso e nós estamos vencendo a violência em Alagoas, com investimentos no sistema prisional, com alternativas que ainda virão e uma ação eficiente e competente chamada pelo próprio governador em relação à violência. Eu fico muito feliz de ver esses resultados. Eu tenho certeza que ao continuar nessa linha, o estado de Alagoas vai ser um laboratório para todos os estados brasileiros e até para outros países. Hoje, já nos pedem que boas práticas brasileiras, como a que acontece em Alagoas, sejam levadas para a OEA [Organização dos Estados Americanos]. E a minha ideia, inclusive, é colocarmos Alagoas para todos os estados da organização americana como sendo uma referência do bom trabalho de articulação.

Marcos Rodrigues, Jornal Gazeta de Alagoas – Essa parceria entre os governos, federal e estadual, se norteia no apoio político do senador Renan Calheiros à presidenta Dilma Rousseff?

São coisas completamente diferentes. A posição do presidente do Senado, a posição que ele acha que deve assumir – o presidente Renan é uma pessoa que tem um senso de Estado muito forte – não tem nada a ver com a nossa colaboração federativa. A relação que nós temos com o estado de Alagoas é sólida, é uma parceria, o entendimento que nós temos com o governador Renan Filho independe de qualquer nuance política no plano nacional e de apoio do Congresso Nacional. É uma parceria institucional forte e posso dizer que estamos muito satisfeitos com aquilo que vem acontecendo aqui, com a gestão do governador Renan Filho. E, digo com muita lealdade, isso independe de qualquer situação do Congresso Nacional. Nós temos uma profunda admiração pelo trabalho que vem sendo feito aqui em Alagoas.

Amorim Neto, TV Gazeta – Para manter essa redução na criminalidade é preciso dinheiro. Existem projetos especiais para Alagoas, nesse momento de corte do governo, com a finalidade de ajudar o Estado a manter essa queda?

Evidente que nós vamos investir, evidente que nós vamos pegar o que temos para apoiar o estado de Alagoas. O estado de Alagoas tem cortado na própria carne para aportar recursos na segurança. O que mais é impressionante é que às vezes com o mesmo centavo que você gasta em segurança pública, se você gastar mal, você joga esse dinheiro pela janela. Alagoas tem dado um exemplo de gestão, de aplicação eficiente. Esta questão é chave: temos que aportar recursos precisamos de dinheiro, mas o que tem, temos que gerir bem. Vamos ter planejamento, meta, indicadores. Alagoas tem feito isso, a nossa parceria com o Brasil mais Seguro é espetacular. Esse é o caminho. Temos pouco dinheiro, vamos aproveitar o pouco que temos.

Marcos Rodrigues, Jornal Gazeta de Alagoas – Uma semana depois dos protestos, o clima institucional em Brasília está mais tranquilo?

Eu não tenho a menor dúvida que hoje há uma consciência clara de que nós temos que juntar esforços para sair da crise. No fundo, o que a sociedade brasileira quer? Que estejamos juntos para enfrentar a crise econômica, enfrentar a crise política, para que o Brasil continue a crescer, que nós possamos dar continuidade ao que nós tivemos nos últimos anos. A população não quer crise. A população quer paz, tranquilidade. Eu acho que as pessoas todas estão compreendendo isso, independentemente de terem posições diferentes, contrárias. Chegou a hora de nós buscarmos as nossas convergências e isso visivelmente começa a acontecer em Brasília.

Sabrina Scanoni, TV Alagoas – Caso seja aprovada a redução da maioridade penal, o governo vai ter condições de fazer espaços específicos para esses jovens?

A aprovação da redução da maioridade penal, no meu modo de entender e de alguns governadores, é um verdadeiro desastre em vários sentidos. Primeiro lugar, além da discussão jurídica, nós sabemos por estudos internacionais que, quando você trata sob a lei do adulto o jovem, você acaba tendo um aumento da violência, você deixa de ter programa de recuperação, de ressocialização. Isso no mundo já é um erro. No Brasil é mais grave. Nós temos um problema sério no nosso sistema prisional. Seriam milhares de vagas. Nós não temos como construir essas unidades prisionais. Elas demoram quatro anos para serem feitas. E, se for aprovado definitivamente o que a Câmara aprovou, nós teremos aproximadamente mais 40 mil jovens entrando no sistema penitenciário. Que dinheiro haverá para construir esses presídios? E o custeio disso é altíssimo.
Seria melhor pegar esse dinheiro e investir em oportunidade para que essas pessoas sejam recuperadas do que colocá-las em unidades onde serão cooptadas pelo crime organizado, que é o grande responsável pela violência no Brasil e que atua dentro dos nossos presídios. Essa questão é chave. O Ministério da Justiça, em conjunto com outras pessoas, com governadores, pretende dialogar com a população e mostrar que, realmente, nós precisamos de uma resposta para a violência. Vamos cuidar do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], melhorar situações que a legislação permite. Mas não vamos seguir o caminho errado, o caminho que hoje o mundo não aceita.