Atualização cadastral funciona como ponto de adequação do órgão alagoano de registro a fim de evitar erros futuros nos processos empresariais (Foto: Hotton Machado)

Opção implantada no Portal Facilita Alagoas desde fevereiro do ano passado para a correção de informações no banco de dados da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), a atualização cadastral funciona como ponto de adequação do órgão alagoano de registro a fim de evitar erros futuros nos processos empresariais. Mesmo com a clara função do serviço, os analistas de cadastro alertam quanto ao número de solicitações incorretas por parte dos clientes, chegando a 214 pedidos rejeitados por mês.
A atualização cadastral é disponibilizada nos processos de alteração e baixa empresarial. O serviço permite que o cliente observe os dados de sua empresa no próprio Portal Facilita Alagoas e verifique se há alguma divergência ou informação não preenchida de acordo com o último arquivamento da empresa na Juceal.
Apesar da funcionalidade clara, os analistas cadastrais da Junta Comercial destacam que grande parte das solicitações de atualização não condiz com a proposta de correção e são utilizadas como tentativa de realizar outros procedimentos relacionados ao registro empresarial. Desde a implantação da opção, foram rejeitados 3.526 pedidos de atualizações, o que equivale a 25% das solicitações totais, ou seja, de quatro pedidos, um é rejeitado por utilização incorreta do serviço.
Dentre os principais erros listados pelos analistas nos pedidos, estão a solicitação de alterações de dados que não estão registrados na Juceal, a não delimitação das correções a serem feitas e o pedido de atualização para microempreendores individuais (MEI) sem documentos arquivados na Junta Comercial.
Explicando a necessidade do serviço, o assessor especial da Juceal, Kleber Pereira, relata que, antes da automatização do fluxo processual, os cadastros dos dados empresariais eram feitos manualmente e, assim, ocorriam erros. O assessor destaca ainda que a atualização é obrigatória nos processos de alteração e baixa empresarial exatamente para evitar erros em processos futuros da empresa, o que explica o grande aumento do número de solicitações. A média de solicitações em 2014 era de 739 pedidos por mês; neste ano, o número aumentou para 1.065 pedidos.
“Existe uma certa reclamação por parte dos clientes pelo fato de ter que corrigir algo que não deveria estar errado, mas como disse anteriormente era uma tarefa manual e que estava sensível a erros por ser feita por pessoas. Mesmo com o grande aumento de solicitações, o serviço, hoje, é muito ágil. Damos um prazo de 24h, mas fazemos tudo no mesmo dia. Por se tratar de um serviço disponível de forma online, há muitas solicitações em dias e horários não comerciais”, explica Pereira.
Em seu banco de dados, a Juceal tem atos registrados desde 1893. Desde 2002, através do artigo 2.031 da lei 10.406, as empresas são obrigadas a se adequar ao Novo Código Civil, porém muitas continuam com dados desatualizados.