Com a audiência de custódia, os direitos dos cidadãos serão respeitados, como também contribuirá com a celeridade judicial.(Foto: Ascom DPE/AL)

Dar celeridade à Justiça, garantir o cumprimento dos Direitos Humanos, reduzir a superlotação em delegacias e unidades prisionais do Estado. Estas são as vantagens da implantação das audiências de custódia em Alagoas. A sugestão veio da Defensoria Pública do Estado de Alagoa e chegou ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
O pedido de implantação da audiência de custódia foi realizado pelo defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, pelo corregedor geral da DPE/AL, André Chalub e pelo defensor público do Núcleo de 2ª Instância, João Fiorillo.
“A Defensoria Pública tem visto que o sistema prisional nunca esteve tão superlotado como agora. E é uma situação que tem se agravado cada dia mais e que tem deixado todos preocupados. Trazemos ao Poder Judiciário a proposição de implantação de um instrumento muito valioso no enfrentamento desse grave problema, que viola Direitos Humanos e compromete o próprio sistema de segurança pública”, ressaltou o defensor público geral, Daniel Alcoforado.
O projeto, defendido pelo Conselho Nacional de Justiça, já desenvolvido nos estados de São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais, prevê a apresentação do preso em flagrante perante um juiz, na presença do Ministério Público, defensor público ou advogado, em até 24 horas após a prisão, a fim de permitir ao juiz analisar a legalidade da prisão, ouvir o autuado e definir a necessidade da prisão ou possível concessão de liberdade, com ou sem medidas cautelares.
Além do mais, a rápida análise permitiria ao magistrado constatar eventuais violações dos direitos humanos por parte da polícia e reduziria a burocracia dentro das delegacias, de modo a garantir que a Polícia Civil se dedique ao trabalho de investigação.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, na atualidade, além dos estados de São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Minas Gerais, que implantaram as audiências, dez estados e o Distrito Federal trabalham na implantação e outros 11 estudam aderir ao projeto.
“Não estamos aqui apenas para trazer mais um problema e apontar responsabilidades. Apresentamos uma solução viável que, felizmente, até o presente momento, tem rendido bons frutos nos estados que aderiram. Estamos aqui para apoiar o Poder Judiciário na implantação da audiência de custódia e reafirmar a parceria da Defensoria Pública no enfrentamento do problema”, pontuou Daniel Alcoforado.
O defensor público geral ressaltou, sobretudo, que o referido projeto foca principalmente nas prisões provisórias presos, que, em Alagoas, já ultrapassa o patamar de 60% da população carcerária.
o desembargador-presidente do TJ/AL informou que os mecanismos serão analisados a fim de adaptar um projeto de implantação da audiência de custódia para a situação do Estado.