O governador no exercício do cargo, José Carlos Malta Marques, inaugurou na manhã desta quarta-feira (19), o Novo Juizado do Torcedor, instalado no térreo do Estádio Rei Pelé, no Trapiche da Barra. O espaço vai abrigar juiz plantonista, conciliadores, promotoria, advogados, delegacia de menores e Conselho Tutelar. Sua execução está avaliada em R$ 67.110,79, com recursos próprios do Governo do Estado.
O novo Juizado será uma extensão do 3º JECC, sob a responsabilidade do juiz Celyrio Adamastor Tenório Acioly, que passa a funcionar também no Estádio Rei Pelé. Ele servirá de principal ferramenta para garantir ao Judiciário e aos órgãos de segurança pública maior eficácia no combate a atos de violência, vandalismo e venda de entorpecentes que se relacionem ao futebol alagoano.
“Percebemos a necessidade de cumprir esse papel junto aos torcedores. Colocamos a ideia em prática, trabalhamos muito para que esse sonho se concretizasse em parceria do poder Judiciário e Executivo. Sem o empenho do governador Teotonio Vilela Filho, jamais teríamos conseguido”, afirmou José Carlos Malta.
Com a inauguração do Juizado, o magistrado prestará atendimento no mesmo momento em que ocorrem os jogos, onde podem ouvir os acusados e testemunhas para determinar a pena a ser cumprida pelo infrator, podendo variar de acordo com a complexidade do caso.
O chefe do poder Executivo em exercício acredita que a inauguração do Novo Juizado irá garantir a melhoria da segurança dentro e fora do estádio, com o monitoramento eletrônico efetivo das áreas de circulação de pessoas. “Este Juizado devolve a segurança ao torcedor e traz a família de volta ao Estádio. Essa é uma das ações em combate a violência. Qualquer ocorrência que acontecer durante um jogo, o infrator saíra do Rei Pelé com uma pena estabelecida”, enfatizou.
O Juizado do Torcedor atua em conjunto com unidades da Delegacia de Menores, Conselho Tutelar e Policia Militar e possibilita a realização de Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) dentro do estádio.