Governador Teotonio Vilela empossa Diógenes Tenório como secretário de Defesa Social em solenidade no Palácio República dos Palmares

O governador Teotonio Vilela Filho empossou, nesta sexta-feira (25), no Palácio República dos Palmares, o novo secretário de Estado de Defesa Social, Diógenes Tenório, que assume a pasta após a saída de Eduardo Tavares. O governador iniciou sua fala destacando os avanços obtidos pela Seds  sob o comando de Tavares.
“Devo um sincero agradecimento ao seu antecessor, secretário Eduardo Tavares, que emprestou competência e credibilidade à causa da segurança pública do nosso estado. Ele deixa aqui, bem semeadas, novas ideias e medidas importantes que já estão se transformando em resultados e conquistas para o nosso povo”, afirmou.
O governador ressaltou também a postura de responsabilidade pública que demonstrou o novo secretário ao aceitar assumir a pasta. “Estou consciente do quadro de dificuldades existentes nesta área e sei que somente homens públicos com a sua dimensão, tal como aconteceu com Eduardo Tavares, aceitariam enfrentar um desafio deste porte, com tanto desassombro, confiança e com a determinação com que você aceitou. Esta é postura de quem tem responsabilidade pública”, explicou.
Eduardo Tavares despediu-se da função defendendo a união da sociedade para enfrentar a violência. “Temos que nos unir para enfrentar esse mal. A Segurança Pública ultrapassa os limites de governos, é uma matéria de toda a sociedade”, afirmou.
Diógenes Tenório, afirmou que será determinado no combate ao crime. “Entendo que não podemos mais deixar que os fora da lei continuem sequestrando a tranquilidade de todos os alagoanos. Não vou permitir que ninguém duvide do propósito da segurança pública em Alagoas”, garantiu.
A cerimônia contou com expressiva presença de magistrados, juízes e demais autoridades ligadas à Justiça alagoana, deputados, prefeitos, vereadores, secretários estaduais e municipais, empresários, representantes de instituições públicas e privadas, familiares e amigos.

Abaixo, confira na íntegra, o discurso do governador:

Senhoras e senhores,

Meus amigos,

Estamos hoje aqui reunidos para receber em nosso governo, com muito orgulho e também muita esperança, o juiz Diógenes Tenório, novo secretário de Estado de Defesa Social.
Antes, devo um sincero agradecimento ao seu antecessor, secretário Eduardo Tavares, que emprestou competência e credibilidade à causa da segurança pública do nosso estado, nestes poucos meses em que esteve à frente da Pasta, dando sequência ao trabalho do seu antecessar, Dário César.
Se o tempo foi demasiadamente curto, tenho certeza de que não foi impedimento para que ele oferecesse uma preciosa contribuição ao setor, resultado da vasta experiência como promotor e procurador de Justiça, professor de Direito e larga atuação na área do Direito Penal.
Eduardo Tavares deixa aqui, bem semeadas, novas ideias e medidas importantes que já estão se transformando em resultados e conquistas para o nosso povo.
Ele deixa o posto adicionando à sua emblemática trajetória como homem público essa nova e singular experiência, que será de grande valia para novas missões onde, não tenho dúvida, carregará consigo, intocadas, a mesma honestidade e o mesmo espírito público que sempre nortearam sua conduta.
Obrigado, Eduardo, pela contribuição exemplar com o profundo processo de mudanças que estamos fazendo e que está transformando a paisagem econômica e social do nosso estado.
Agradeço, também, ao dr. Maurício Lessa, que respondeu interinamente pela titularidade do cargo de secretário de Defesa Social e que se conduziu à altura do que dele esperávamos: uma atuação séria, comprometida, dedicada, que não fugiu, em nenhum momento, das exigentes responsabilidades do cargo.

Meu caríssimo doutor Diógenes Tenório,

Primeiro, faço questão de registrar o meu agradecimento pessoal, por ter aceitado prontamente o nosso convite.
Estou consciente do quadro de dificuldades existentes nesta área e sei que somente homens públicos com a sua dimensão, tal como aconteceu com Eduardo Tavares, aceitariam enfrentar um desafio deste porte, com tanto desassombro, confiança e com a determinação com que você aceitou.
Esta é postura de quem tem responsabilidade pública.
De quem não se intimida diante das dificuldades.
De quem não escolhe desafios ou aceita apenas os mais fáceis.
De quem não se submete às circunstâncias.
Esta é a postura de quem trabalha com alto espírito público, sabendo que esta é uma das grandes causas da coletividade.
Por tudo isso, nossa expectativa é a melhor possível.
Vejo no nosso novo secretário todas as qualidades e requisitos para continuar o trabalho do seu antecessor e liderar a mudança que queremos em uma área tão difícil e importante como esta, em um estado tão carente como o nosso.
Não posso deixar de anotar que já avançamos muito, em face do quadro que encontramos em 2007 na segurança pública do nosso estado, quando trabalhávamos mergulhados no improviso, na precariedade e insuficiências de toda ordem.
Lembro-me bem da perplexidade de constatar que havia, naquele tempo, pouco mais de 50 viaturas para policiar todo o nosso estado. Hoje, são mais de 500!
Fomos o primeiro estado a empreender a parceria do Brasil Mais Seguro. E quase ninguém sabe que em outras unidades da federação com grandes problemas nesta área, este mesmo programa sequer pode ser instalado, porque nelas não existiam as condições básicas para o seu funcionamento.
Desde o início do nosso governo, a busca por um modelo mais eficiente na área de segurança tem sido, para nós, uma autêntica obsessão.
Sabemos que ainda falta muito para alcançar o sistema de segurança pública que gostaríamos e precisamos ter.
Nesse sentido, faço questão de pontuar, mais uma vez, que este não é um problema exclusivo de Alagoas, mas uma crise estrutural, que afeta o Brasil inteiro, inclusive os estados mais ricos do País, onde a criminalidade explode e impressiona.
Foram em 2012 cerca de 55 mil assassinatos no Brasil… praticamente uma guerra do Paraguai todos os anos! São mais vítimas fatais que os conflitos armados ao redor do mundo. Morreu mais gente assassinada no Brasil em 2013 que na Síria, por exemplo.
Acredito que, nesta área, chegamos ao limite e não podemos mais adiar uma necessária reforma setorial que tenho defendido com insistência no plano nacional.
Precisamos de uma mais justa repartição de recursos para prover as necessidades dos administradores que têm a responsabilidade de gerir os sistemas regionais de segurança.
Vejam as senhoras e os senhores que do total das despesas de segurança no País, somente 13% são recursos federais. 87% de tudo o que se investe no Brasil em segurança vêm de estados e municípios.
Essa imperiosa mudança na repartição de recursos é fundamental para ajudar os Estados para termos mais efetivos civis e militares. Para que, ao lado do pagamento de salários dignos, possamos equipar corretamente o nosso pessoal e garantir-lhes as condições necessárias para o enfrentamento do crime organizado, evitando que o estado nacional e as unidades da federação se tornem reféns do banditismo e não pequem pela omissão, incapazes ou impedidos pelo esgotamento financeiro de buscar novas soluções para este grave problema. Como tão bem sabe o dr. Maurício Brêda, que lida com essa situação 24 horas por dia.
Mas, meus amigos, para dar respostas efetivas nesta área, não bastam somente recursos financeiros e obras.
O País não pode mais ignorar a imperativa necessidade de revisão da Legislação Penal e Processual, para acabar com as suas dramáticas contradições.
Temos uma legislação, em muitos casos até rigorosa, mas um Código de Execução Penal permeado de brechas onde viceja a impunidade… Isso sem contar a enorme precariedade do sistema penitenciário nacional. São três instâncias de uma mesma engrenagem, que precisam passar a funcionar com coerência e efetividade.
Não é mais possível que continuemos assistindo a soltura em poucos dias, ou horas, de criminosos perigosos, após serem presos.
Não há mais como conter conflitos graves em presídios precários, dominados pelas organizações criminosas em estados diversos.
No enfrentamento do problema das drogas, origem da maior parte dos crimes, precisamos de soluções concretas para o desastre de fronteiras abertas ao tráfico, às armas e ao contrabando de todo tipo.
Como já disse em outras ocasiões, estamos muito atrasados na instituição de uma efetiva política nacional de segurança pública.
Segurança pública precisa deixar de ser uma ação dos governos, para se transformar em uma política de estado, de estado nacional.

Caro doutor Diógenes,

A sociedade alagoana nos cobra, todos os dias, providências para enfrentar e vencer os problemas estruturais que existem há décadas nesta área, muitos deles decorrentes da secular desigualdade social que nos atinge.
Ao nomeá-lo como titular da Defesa Social, contamos com sua larga experiência como advogado; conselheiro da OAB; magistrado com atuação vibrante em diversas cidades de nosso Estado.
Contamos com seu conhecimento como coordenador da Câmara de Monitoramento do Plano Brasil Mais Seguro, como integrante do Gabinete de Gestão Integrada e como membro destacado do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Mas contamos, especialmente, com seu reconhecido espírito público, com seu destemor e com seu arrojo nessa luta sem tréguas para vencermos a criminalidade.
Alagoas é um estado de homens e mulheres de bem, de trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam à busca de uma vida mais segura para todos que vivemos e amamos a nossa terra.
A implantação de uma cultura de paz e não-violência é a nossa grande meta, não alcançada de um dia para o outro, mas nesta ação continuada, dia a dia, com resultados práticos a curto, médio e longo prazos.
Este é o caminho que estamos trilhando e que, de agora em diante, meu caríssimo Diógenes, você será timoneiro para vencermos mais este desafio em prol da vida e da liberdade.
Seja muito bem-vindo, e conte com a total cooperação de todas as áreas do nosso Governo, além do apoio decidido e permanente deste governador.

Vamos em frente!

Quem ama Alagoas constrói a paz!

Muito obrigado!