domingo, 26 de Maio de 2019

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Promotora de Justiça e Gecoc acompanharão eleição em Palestina

Por Ivan1

A Promotoria de Justiça de Palestina acompanhará de perto a eleição suplementar que definirá o novo prefeito e vice-prefeito do Município, no próximo domingo. A partir desta terça-feira (26), a promotora Martha Bueno estará na cidade, como representante do Ministério Público Eleitoral, para fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral durante o pleito protagonizado pelas chapas “A Esperança se Renova”, da candidata à prefeita Eliane Silva Lisboa, a Lane Cabudo, e “A Força do Povo”, do candidato Dino César.martha2
Martha Bueno foi a autora da ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), que motivou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) a anular as eleição realizada em 2012 para a Prefeitura Municipal de Palestina, após a coligação vencedora, encabeçada por José Alberto Barbosa dos Santos, inscrever irregularmente a então candidata à vice-prefeita, Kathiane Medeiros. A coligação dos dois candidatos obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
Para ajudar à promotora na fiscalização da eleição, o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, designou o promotor de Justiça Luiz Tenório. “É importante reconhecer a sensibilidade da chefia do Ministério Público do Estado de Alagoas na escolha de um promotor especialista em investigação criminal e com experiência no combate à corrupção proporcionada por anos de atuação no Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, como é o caso do promotor Luiz Tenório. Sem dúvidas, a presença dele acrescentará bastante na garantia de eleição limpas em Palestina”, disse a Marhta Bueno.
Os dois membros do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) contarão também com o 7º Batalhão da Polícia Militar na manutenção da ordem durante o pleito no Município. A promotora chegou a solicitar reforço da Força Nacional da Segurança Pública, junto ao TRE/AL, para garantir a segurança de todos os envolvidos durante o processo eleitoral. O Tribunal Regional, por sua vez, encaminhou o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá até sexta-feira o envio do reforço policial.
Nas eleição municipal de 2012, a candidata Lane Cabudo foi a segunda colocada e terá uma nova oportunidade na disputa pelo Executivo. Do outro lado, ela encontrará o vereador eleito Dino César, que é a apoiado pelo ex-prefeito Júnior Alcântara. Já José Alberto Barbosa dos Santos e Kathiane Medeiros, candidatos de situação também apoiados por Alcântara no último pleito, estão impedidos pela Justiça de se candidatarem.

Promotora flagrou compra de voto

De acordo com Martha Bueno, que atuou na ação como promotora eleitoral, no dia 05 de outubro de 2012, após realizar blitz na cidade de Palestina, na companhia de policiais militares, o então candidato a vice-prefeito na coligação de José Alberto Barbosa, Gedílson Costa da Silva, o “Gel”, foi preso portando dinheiro na porta de um suposto eleitor, por volta das 21h.
“Ele estava com R$ 500 em mãos e uma lista que continha inscrições ‘eleitores – visitas’. Nós o interceptamos, perguntamos o que ele faria com aquela quantia e, ao vistoriarmos o carro do candidato, descobrimos que lá estavam guardados R$ 8 mil em espécie. Demos ordem de prisão e o cidadão ficou detido até o dia seguinte, quando foi arbitrada fiança e ele foi liberado. Nesse mesmo sábado houve a sua renúncia, provavelmente para não prejudicar a chapa. Entretanto, o postulante ao cargo de prefeito apenas fez a substituição do nome do vice no dia da eleição, em prazo extemporâneo”, explicou a promotora de Justiça.
Para substituir Gedílson Costa da Silva, foi escolhido o nome de Kathiane Medeiros. Mas, para que a coligação tivesse legitimidade para concorrer às eleição, a inscrição dela como candidata a vice teria que ter sido realizada antes do início do pleito do domingo, o que não ocorreu. “Então, diante da intempestividade do prazo, o Ministério Público ingressou com uma AIRC. A chapa do José Alberto até venceu a eleição por uma diferença de quase 200 votos. Todavia, ele sequer foi diplomado por conta da ação oferecida por nós”, detalhou Martha Bueno.
Como a coligação venceu o pleito, José Alberto Barbosa e Kathiane Medeiros até tentaram ser diplomados, já que ela ingressou com um mandado de segurança na Justiça. Contudo, ele foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral por 7×0. Por conta disso, assumiu a administração de Palestina, em janeiro deste ano, o vereador Geraldo Joaquim de Carvalho.

A decisão judicial

No dia 9 de julho, o juiz Durval de Mendonça Júnior, titular da comarca de Pão de Açúcar e que também responde pelo município e Palestina, manteve o indeferimento das candidaturas e determinou nova eleição na cidade.
Em sua decisão, que foi protocolada no Cartório da 11ª Zona Eleitoral em Pão de Açúcar, o magistrado teve o mesmo entendimento do Ministério Público e considerou o registro da vice-candidatura ‘intempestivo’. “A coligação não apresentou a documentação necessária para a candidatura antes do pleito, sendo protocolada apenas após a eleição, por volta das 17h30”, esclareceu o Juízo.
Jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral permitem a mudança de componentes da coligação majoritária até a véspera da eleição, desde que ela seja feita no horário de funcionamento do cartório eleitoral.
A chapa que conquistou o 2º lugar no pleito de 2012 não pode assumir o governo de Palestina porque não conquistou mais de 50% dos votos válidos.

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