As instituições detentoras de Títulos de Utilidade Pública do município de Maceió têm até o dia 30 para procurar a Prefeitura para a revalidação. De acordo com a secretária executiva do Gabinete do prefeito, Adriana Toledo, a convocação é válida apenas para instituições que tiveram os títulos emitidos até 1994.
“Logo que recebemos a solicitação do Ministério Público iniciamos o mapeamento e constatamos que até o ano de 1994 não há nenhum registros dessas instituições. Elas existem, mas não há registro na Prefeitura. No caso das instituições cadastradas a partir desse ano não será preciso revalidar os títulos”, explicou Adriana.
Aquelas que não atenderem à convocação terão seus títulos suspensos até deliberação posterior. Com base nas informações recebidas, o município fará o mapeamento dessas entidades. O chamado atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MPE).
Os representantes das instituições terão até o dia 30 de novembro para se dirigir ao setor de protocolo da sede Prefeitura de Maceió, no bairro de Pajuçara (Rua Desembargador Almeida Guimarães, nº 85). Lá, eles deverão apresentar os três últimos relatórios anuais de atividades em consonância com as suas finalidades estatutárias. Nos relatórios deverão constar dados quantitativos e qualitativos dos serviços prestados à coletividade.

Os documentos devem reunir as seguintes informações:

– Identificação do público alvo;

– Espécies de serviço prestados;

– Quantitativo de pessoas atendidas;

– Qualidade dos serviços prestados;

– Metas de atendimento e aprimoramento dos serviços;

– Recursos obtidos por repasses do Poder Público Municipal, bem como sua comprovação da prestação de contas dos mesmos.

Entidades de Utilidade Pública

Muitas das instituições recebem doações da comunidade maceioense. Segundo levantamentos, existem cerca de 500 instituições detentoras desses títulos a partir do ano de 1994. O documento tem como principal objetivo a isenção de impostos e a obrigatoriedade para a captação de recursos, a exemplo de parcerias com empresas.